O Governo do Estado repassou esta semana R$ 562 milhões para
os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda
refere-se ao montante arrecadado no período de 08 a 12 de julho.
Os valores correspondem à distribuição de parte da
arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às
administrações municipais.
O total depositado no mês de julho foi de R$ 945 milhões.
Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses
relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo
Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 10 bilhões.
Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de
Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As
consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do
Tesouro do site da Fazenda.
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