Equipes do Ministério Público Estadual (MPRJ), cumpriram
mandado de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Agricultura de
Itaperuna na última segunda-feira (22/07). Uma ação de improbidade
administrativa, foi iniciada por proposição da promotora Raquel Rosmaninho e
investiga supostas irregularidades na pasta, na época comandada pela vereadora
“Vivi Dentista”.
A Prefeitura de Itaperuna questionou a ação através de Nota
Oficial. Confira abaixo a Nota na íntegra:
“A Prefeitura Municipal de Itaperuna, por meio da
Procuradoria Geral do Município, informa que, na manhã de ontem, deu
cumprimento a um mandado de busca e apreensão de três processos de pagamento
que já tinham sido entregues voluntariamente ao Ministério Público (cópia de
processo administrativo entregue em 26/07/2023 e processos de pagamento
entregues em 30/08/2023), entendendo, inclusive, que não havia nenhuma
necessidade da ação por este motivo.
Estranha-se o mandado ter sido expedido em período
pré-eleitoral, visto que a ação civil pública foi proposta em outubro de 2023,
ou seja, quase um ano depois. O processo estava em segredo de justiça, o que
foi retirado logo após o cumprimento satisfatório da medida.
Atesta-se que todos os demais pedidos do Ministério
Público foram indeferidos, visto a flagrante ausência de indícios de veracidade
da narrativa inquisitorial. Atesta-se também que todo o procedimento seguiu os
parâmetros estabelecidos na legislação vigente.
Por fim, o Município esclarece que, além do requisitado,
apresentou documentos contábeis, outrora emitidos ao Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro, que indicam a ilação sobre os valores referentes ao
contrato 20/2022, uma vez que o mesmo perfaz um valor de R$ 2.219.928,76,
diferente do narrado na Ação Civil Pública.
Lamentamos o uso político de informações distorcidas da
realidade e nos colocamos à inteira disposição, como de costume, do Ministério
Público e do Poder Judiciário, zelando pela total transparência dos contratos
administrativos realizados por esta Gestão”.
