A 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí
decidiu interditar um santuário dedicado a Lúcifer que seria inaugurado nesta
terça-feira(13/08). A liminar foi concedida após um pedido da prefeitura do município,
na Região Metropolitana de Porto Alegre.
O principal argumento apresentado pela prefeitura foi a
ausência de alvará de funcionamento, de Plano de Prevenção e Combate a
Incêndios (PPCI) e de um CNPJ para o templo. Além disso, a administração
municipal apontou que o pedido se deu "também pela insegurança gerada
diante da grande repercussão causada pelo tema".
A decisão, proferida em caráter de tutela de urgência,
impediu a realização do evento de inauguração do templo e determina a
interdição do local até que sejam cumpridas as regularizações administrativas
necessárias.
A decisão estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil em caso
de descumprimento da ordem judicial, reforçando a necessidade de regularização
antes que qualquer atividade possa ser realizada no espaço.
De acordo com o fundador do santuário, Mestre Lukas de Bará
da Rua, a defesa já entrou com recurso para reverter a decisão.
"O sítio, a área que nós compramos para o santuário,
seria uma área só para encontros, então é uma propriedade rural, nós não
tivemos tempo de seguir com os papéis porque a prefeitura deixou bem claro numa
nota do prefeito que se fosse encaminhado teria dificuldade de passar. Então
nós não demos continuidade para isso, até porque numa área rural qualquer
pessoa na sua casa pode reunir os amigos, por que eu não posso reunir os amigos
para falar de religião?", diz o religioso.
Para o Mestre Lukas, a ação configura intolerância
religiosa. "No espaço privado, a prefeitura entra, e parece que a Justiça
também tem religião", relata o Mestre.
Na decisão, a Justiça considerou que a liberdade religiosa é
um direito fundamental, consagrado na Constituição Federal, mas que os templos
religiosos devem cumprir exigências para o funcionamento.
Na semana passada, em nota, a prefeitura do município
afirmou que "não tinha conhecimento até o momento sobre a criação de um
santuário dedicado a Lúcifer na cidade" e que "não há qualquer
vínculo ou recurso público da prefeitura no empreendimento". *Fonte: Extra.
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