O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (8), para pedir a cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (União Brasil) e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). As acusações são de abuso de poder político e econômico durante a eleição de 2022.
O órgão acionou a Corte Superior após absolvição, por maioria absoluta (4 a 3), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), na ação que analisava supostos desvios de finalidade em projetos e programas da Fundação Ceperj e na Universidade Estadual do Rio (Uerj). O esquema teria somado quase R$ 1 bilhão, segundo o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ), órgão do MPE,
pede ainda que seja anulada a decisão do TRE porque o acórdão publicado
"não fez o devido esclarecimento sobre as condutas imputadas a cada
réu."
As investigações do MPE e do TCE indicaram que as eleições
no RJ foram impactadas pela contratação temporária de mais de 28 mil pessoas em
projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, Observatório do Pacto RJ,
RJ para Todos, Cultura para Todos Casa do Consumidor e do Trabalhador, Esporte
Presente, entre outros.
Os procuradores dizem que a chapa do atual governador e
Bacellar, que conduzia a Secretaria de Governo que articulou os programas, se
beneficiaram dos desvios na Uerj e no Ceperj com fins eleitorais.
“O Governador não poupou esforços para divulgar e participar
dos lançamentos dos muitos projetos sociais executados pela Ceperj. Tal
conduta, por si só, já revela o intuito de incutir no eleitorado a ideia de que
o Governo da situação é o propulsor da destinação de milhões de reais em tais
projetos e, portanto, mais apto a dar-lhes continuidade", diz o recurso.
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Os procuradores eleitorais também pedem também que seja
declarada a inelegibilidade de Castro, Pampolha e Bacellar até 2030.(Leia mais
abaixo)
O que dizem os citados
O governador Cláudio Castro disse que ainda não foi intimado
para responder ao recurso, mas afirmou que, "assim que for notificado,
apresentará suas razões para manutenção da decisão judicial que reconheceu a
legalidade de sua vitória no 1° turno com mais de 2 milhões de votos de
diferença para o candidato derrotado."(Leia mais abaixo)
Já a defesa de Rodrigo Bacellar disse que recebeu "com absoluta naturalidade" a interposição de recuso pelo Ministério Público.
Disse ainda que "confia irrestritamente no acerto do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que, após aprofundado estudo de
todos os elementos dos autos, afastou as acusações do MP, por entendê-las não
comprovadas, e trabalhará tecnicamente para que esse entendimento venha a ser
mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral."
A reportagem do Portal entrou em contato com a vice-governadoria do RJ, mas ainda não teve retorno. *Fonte: G1.
