Mais de 35 mil produtores rurais do estado do Rio de Janeiro
já podem utilizar o Nota Fiscal Fácil (NFF), aplicativo gratuito que simplifica
a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Disponível para profissionais do
setor com Inscrição Estadual habilitada emitirem a Nota Fiscal Eletrônica
(NF-e), a novidade foi apresentada nesta quinta-feira (01/08) durante a
participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) no Fórum
Internacional do Desenvolvimento Agroambiental Sustentável – RIO+AGRO.
A emissão da NF-e passará a ser obrigatória a partir de
janeiro de 2025 para a categoria, conforme deliberação do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz). Por enquanto, é possível continuar gerando a Nota
Fiscal do Produtor Modelo 04 (NFP), em papel, nas vendas.
Para utilizar o NFF, o usuário deve instalar o aplicativo e
fazer login com uma conta Gov.br. Durante o primeiro acesso, é necessário
informar número de telefone e cadastrar um PIN de quatro dígitos. Em seguida, o
aplicativo deve exibir a Inscrição Estadual e endereço das propriedades
habilitadas no Regime Especial do Nota Fiscal Fácil. O passo a passo de como
executar essas etapas está disponível em uma série de tutoriais no canal da Secretaria de Estado de Fazenda no YouTube.
Mais intuitivo, o NFF traz uma melhor organização da
comercialização dos itens, permitindo a criação de catálogos de clientes,
produtos e transportadores. Pela plataforma, também é possível incluir
operadores para emitirem a NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica (DANFE), além de cancelar notas fiscais. Outra facilidade é o envio
de arquivos por outras plataformas, como WhatsApp e e-mail, bem como gerar
relatórios mensais das notas emitidas.
“A implementação do aplicativo para produtores primários do
estado é estratégica. O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações, além
de proporcionar uma melhor organização das vendas e estimular a formalização e
inclusão digital desses profissionais”, ressaltou o subsecretário de Receita,
Adilson Zegur.
Disponível para os sistemas Android e iOS, até o momento, a
plataforma oferece 124 tipos de operações de saídas internas e mais de 360
opções de produtos, entre frutas, legumes e verduras. A inclusão de novos itens
e operações também deve ser feita para contemplar os demais produtores.
Atendimento para produtores rurais
Em caso de dúvidas em relação ao app ou sugestões de
inclusão de produtos e operações, produtores rurais podem buscar atendimento e
orientações nas Auditorias-Fiscais Regionais da Sefaz-RJ ou preencher
o formulário disponível no Canal de Atendimento Documentos Fiscais Eletrônicos da
Sefaz-RJ.
A Fazenda já realizou cinco treinamentos sobre o uso do app
para produtores rurais do estado do Rio de Janeiro e profissionais que prestam
assistência à categoria. As capacitações apresentaram funcionalidades da
ferramenta e contaram com a participação de cerca de 150 produtores e 273
servidores das repartições fazendárias e técnicos da Secretaria de Agricultura,
Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e da Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural (EMATER-RIO).
