Quinze das 92 prefeituras do RJ têm mais da metade dos
funcionários temporários. É o que revela um levantamento com base em dados do
Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em algumas cidades, 1 a cada 10 moradores
trabalha para a prefeitura sem ter passado por concurso público.
Uma dessas cidades é Arraial do Cabo, na Região dos Lagos,
que tem 300 mil habitantes. Em novembro do ano passado, por exemplo, a
prefeitura abriu um edital para vários cargos, entre eles agente de limpeza,
guarda-vidas para as praias e os chamados agentes de fiscalização de posturas
que, entre as outras atividades, auxiliam na fiscalização do ordenamento
urbano. Só para essa função 79 pessoas foram chamadas.
A contratação é temporária, e a remuneração é de R$ 1.320
por mês. Atualmente, quase 4 mil funcionários temporários estão contratados
pela prefeitura. Ou seja, 12% da população total da cidade.
Carapebus, no Norte Fluminense, apresenta a mesma situação.
Quase 10% da população local trabalha para a prefeitura. São 1.377 funcionários
temporários e 2.380 servidores concursados. A população total é de 13 mil
pessoas, segundo o último censo do IBGE.
“O fato dessas prefeituras terem tantos funcionários
comissionados demonstra que não faltam recursos para contratar servidores
públicos”, afirma Guilherme France, gerente da Transparência Internacional
Brasil.
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A lista do TCE
De acordo com o TCE, Belford Roxo lidera o ranking, com
quase 80% de seus funcionários contratados sem concurso público. Em seguida
aparecem Pinheiral (77,9%), Guapimirim (76,35) e São Francisco de Itabapoana
(71,42%).
Completam a lista Arraial do Cabo (71,2%), Magé (68,6%),
Seropédica (68,1%), Maricá (58,7%), Carapebus (57,8%) e Cabo Frio (55,93%).
A alta proposição de temporários levanta questionamentos
sobre a qualidade dos serviços públicos prestados e a transparência na gestão
das prefeituras.
Especialistas alertam para os riscos da precarização do
trabalho e da falta de estabilidade para os servidores, o que pode comprometer
a eficiência da administração pública. Em ano eleitoral a situação fica ainda
mais sensível.
“No contexto eleitoral, gera preocupações de que os
detentores dos cargos atuais, prefeitos ou mesmo seus grupos políticos, abusem
do poder econômico para se manter no poder, especialmente em cidades pequenas”,
diz Guilherme France.
Ele ressalta a importância do cumprimento da legislação que regulamenta a contratação de servidores públicos:
“É importante que se verifique se essas pessoas estão de
fato exercendo suas funções e se essas funções têm relação, estão entregando
serviços públicos de qualidade à população. Mas essa preocupação do abuso do
poder econômico, especialmente em cidades pequenas, é bem relevante”.
O que dizem as Prefeituras
A Prefeitura de Arraial do Cabo disse que os contratos
temporários foram feitos através de processo seletivo, seguindo orientação do
Tribunal de Contas e que deve lançar edital de um novo concurso público até o
fim do ano.
A Prefeitura de Belford Roxo disse que as contratações são
necessárias porque o município está impedido de fazer concurso público.
A Prefeitura de Magé informou que convocou os aprovados no
concurso de 2012 e que está levantando o número de vagas para o novo concurso
que vai ser realizado ainda esse ano.
A Prefeitura de Maricá afirmou que fez nove concursos
públicos nos últimos 7 anos e prevê a convocação de quase 2.800 candidatos
aprovados em concurso homologados nesse ano.
A Prefeitura de Seropédica destacou que a proporção de
servidores públicos efetivos, que prestaram concurso público, é maior do que a
dos servidores comissionados e temporários, e que já apresentou justificativa
legal para o TCE e o Ministério Público.
A Prefeitura de Carapebus disse que está prevista abertura
de concurso público ainda nesse ano e que está tomando as medidas cabíveis em
relação às contratações temporárias.
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana afirmou que
abriu concurso público com mais de 500 vagas e que quando os aprovados foram
chamados, haverá redução do número de prestadores de serviço.
A Prefeitura de Cabo Frio informou que vem tentando reduzir
o número de contratados com a realização de concurso público.
A Prefeitura de Guapimirim destacou que começou os estudos
necessários para fazer um novo concurso público. Mas que os números
apresentados no levantamento não representam a realidade das contratações
temporárias.
Por fim, a Prefeitura de Pinheiral também diz que há
equívoco nos dados apresentados no levantamento. *Com informações do G1
