A Alerj aprovou, no início do mês, o PL N°1696/2023, que
classifica a Defesa Agropecuária do estado do Rio de Janeiro como de interesse
público e serviço essencial na área da Saúde. De autoria dos deputados Jair
Bittencourt e Bruno Boaretto, ambos do PL, o projeto visa, sobretudo,
reconhecer o trabalho dos fiscais e agentes de fiscalização agropecuária.
Uma das Superintendências da Secretaria de Agricultura do
estado, a Defesa Agropecuária é responsável, dentre outras coisas, por
inspecionar os produtos de origem animal no Rio. "O serviço desses
profissionais vai muito além de fiscalizar a produção. Existe uma série de
tarefas desempenhadas por essas pessoas, que buscam garantir a segurança
alimentar de toda a população fluminense", disse o deputado Jair
Bittencourt.
De acordo com o deputado Bruno Boaretto, o PL é de extrema
importância para o setor agropecuário. "O projeto vai auxiliar na criação
de políticas públicas que irão atuar de forma preventiva, protetiva e previsiva
na vida do produtor agropecuário e, principalmente, na carreira daqueles
servidores que atuam na segurança alimentar da população, os quais merecem ser
mais que reconhecidos, mas também precisam ser ainda mais valorizados”,
defendeu Boaretto.
Na justificativa do PL, os autores consideram essencial a
atuação da Superintendência para garantir a seguridade da sanidade vegetal e
animal e o controle das zoonoses e das doenças transmitidas por alimentos.
Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei aguarda
sanção do governador Cláudio Castro.
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