A Justiça Eleitoral do Rio impugnou a candidatura de Luiz
Fernando Pezão, ex-governador, para concorrer à prefeitura de Piraí, no sul
fluminense, na eleição em outubro. O juiz Kyle Marcos Santos Menezes acatou o
pedido de impugnação do Ministério Público estadual, proposta pelo partido Agir
e pelo candidato Arthur Tutuca (PRD), que também disputa a prefeitura.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou o pedido de
impugnação sob argumento que o candidato do MDB encontra-se com os direitos
políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa,
que transitou em julgado (quando não há mais recurso) em 2022. De acordo com o
órgão, considerando a data, o prazo de cinco anos de suspensão dos direitos
políticos de Pezão permanece até fevereiro de 2027.
Na decisão, o juiz Kyle Menezes acatou o argumento e
entendeu que Pezão não cumpre todas as condições de elegibilidade exigidas pela
Constituição Federal.
A defesa do ex-governador alega que não deveria ter sido
aplicada a sanção de suspensão dos direitos políticos e afirmou que vai
recorrer da impugnação da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro (TRE-RJ).
“O que se verifica até a presente data é a existência de uma
decisão judicial, transitada em julgado, na qual os direitos políticos do
candidato foram suspensos pelo prazo de 5 anos. A eventual rescisão daquela
condenação somente poderá ser realizada pelo juízo competente segundo as normas
constitucionais e legais de distribuição de competência", disse o
magistrado Menezes.
“Não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou
desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos
tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade", completou o
juiz eleitoral. *Fonte: Agência Brasil.
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