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O processo de desapropriação da Fazenda São Domingos foi
marcado por uma longa batalha judicial. Agora, 1.725 hectares pertencem a 120
famílias. |
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
por meio do programa Terra da Gente, alcançaram uma vitória histórica para a
Reforma Agrária no Brasil. No último dia 26 de setembro, o ministério conseguiu
a imissão (ato legal) de posse definitiva da Fazenda São Domingos, em
Itaperuna, no noroeste do estado do Rio de Janeiro, após 24 anos de embates
judiciais.
O resultado possibilita a consolidação do Projeto de
Assentamento Nova Esperança do Aré, criado em 2006, beneficiando cerca de 120
famílias que aguardavam pelo direito à terra.
O processo de desapropriação da fazenda, iniciado em 2000,
foi marcado por uma longa disputa que percorreu várias instâncias do Judiciário
brasileiro. A propriedade de 1.725 hectares foi declarada improdutiva, o que
justificou a decisão favorável ao Incra. No entanto, apesar da criação formal
do assentamento em 2006, a posse foi cassada repetidamente, impedindo as
famílias de exercerem plenamente o direito de cultivar a terra.
Mesmo diante das incertezas, as famílias, com autorização
judicial, passaram a ocupar 240 hectares da fazenda, onde plantaram e colheram
uma grande quantidade de alimentos, como pepino, tomate, mandioca e pimentão,
comprovando o potencial produtivo da área. Em diversas tentativas, o Incra
ofereceu acordos de desapropriação parcial que foram recusados pelo antigo
proprietário.
Em 2024, após a resolução dos processos judiciais no
Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Incra obteve a posse definitiva da terra.
Essa conquista não é apenas emblemática, mas também marca a primeira imissão de
posse no estado do Rio de Janeiro após o lançamento do programa Terra da Gente,
uma iniciativa do MDA que visa acelerar o processo de acesso à terra para
famílias de trabalhadores rurais por meio da criação de novos assentamentos.
O Ministro Paulo Teixeira, do MDA, e o Presidente do Incra,
César Aldrighi, tiveram participação direta na solução do caso, liderando os
esforços para garantir a posse da fazenda e avançar com o processo de Reforma
Agrária na região. Ao longo de duas décadas diversos técnicos e profissionais
jurídicos do Instituto trabalharam para garantir os direitos das famílias, que
agora poderão cultivar a terra de maneira definitiva.
Com a posse consolidada, o MDA e o Incra podem avançar com
ações de infraestrutura no assentamento, regularização fundiária e
implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agrícola. O
cadastramento das famílias e a negociação com a prefeitura para a melhoria das
estradas vicinais já estão em andamento, visando assegurar que as famílias
possam viver e produzir com dignidade.
Terra da Gente: um reforço para a Reforma Agrária
O programa Terra da Gente, que permitiu essa conquista, é
uma iniciativa do MDA e do Incra voltada para acelerar e expandir o processo de
Reforma Agrária no país. O objetivo é garantir o acesso à terra para famílias
de trabalhadores rurais por meio da criação de novos assentamentos, oferecendo
condições para que esses assentados possam produzir e viver com dignidade.
As principais metas do programa incluem:
- Desapropriação
de terras improdutivas: identificação e desapropriação de áreas
improdutivas para destinação à Reforma Agrária, conforme previsto na
legislação;
- Regularização
fundiária: acelerar a regularização das áreas já ocupadas por famílias
assentadas, garantindo segurança jurídica e acesso a políticas públicas;
- Apoio
à infraestrutura e produção: fornecer suporte para construção de moradias,
estradas e sistemas de irrigação, além de incentivar a produção agrícola
por meio de crédito e assistência técnica;
- Fortalecimento
da agricultura familiar: promover o papel da agricultura familiar na
segurança alimentar e no desenvolvimento sustentável do Brasil;
- Crédito
e fomento: disponibilizar créditos para instalação das famílias, compra de
ferramentas e apoio ao primeiro plantio.
