A partir desta sexta-feira (11/10), os sites de apostas online que não possuem autorização governamental para operar no Brasil devem começar a ser retirados do ar. A ação faz parte de um esforço conjunto do governo federal visando regulamentar e controlar o ambiente de apostas online no país.
Notificação da Anatel
Nesta quinta-feira (10), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que já notificou as empresas do setor de telecomunicações sobre a necessidade de bloquear essas plataformas de apostas não autorizadas.
“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel em nota.
Regulamentação e Fiscalização
O bloqueio faz parte de uma nova regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional, que visa ordenar o setor de apostas online no Brasil. Desde 2018, as apostas de quotas fixas são permitidas no país, mas muitas das plataformas seguem sendo hospedadas no exterior, o que dificulta a fiscalização.
Com a nova regulamentação, espera-se que essas plataformas passem a estar oficialmente hospedadas no Brasil a partir de janeiro de 2025. Isso não apenas facilitará a fiscalização, mas também garantirá maior segurança aos apostadores, promovendo uma prática mais transparente e legalizada.
Impactos para os Apostadores
A orientação do governo é que as plataformas ilegais de apostas online devolvam os saldos existentes nas contas de seus usuários antes de serem retiradas do ar. Contudo, o processo de devolução pode ser complexo, uma vez que muitas dessas plataformas não iniciaram a adaptação necessária à nova legislação.
Até o momento, não foi divulgada a criação de um canal oficial de suporte para consumidores impactados por estas mudanças, porém, o governo estuda medidas para facilitar o reembolso dos valores devidos.
Esforço Contínuo de Bloqueio
O processo de bloqueio e fiscalização dessas plataformas será contínuo, uma vez que sites de apostas online frequentemente mudam seus domínios para burlar a regulamentação. A Anatel seguirá atenta, atuando sempre que for informada sobre novas tentativas de violação das regras.
Simultaneamente, a regulamentação também proíbe propagandas
de plataformas irregulares, o que deve reduzir significativamente o acesso a
esses sites. No caso de identificação de novos endereços, o bloqueio será
imediato.
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