O Estado do Rio passou a contar com o Programa
"Educando com Saúde". O objetivo é que o Governo do Estado realize
parcerias com os municípios fluminenses para a vinculação de cada escola
estadual a um posto de saúde da rede municipal. A regulamentação da medida
consta na Lei 10.548/24, de autoria original do deputado Vinícius Cozzolino
(União), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no
Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (29/10).
A vinculação de cada escola estadual a um posto de saúde
será realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), em conjunto com
a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e as Secretarias Municipais de Saúde,
considerando a proximidade geográfica e a capacidade de atendimento dos postos
de saúde, realizando, quando necessário, parcerias com as redes municipais e
federais de saúde.
De acordo com o programa, equipes multiprofissionais de
saúde deverão realizar, ao menos uma vez por mês, visitas periódicas às escolas
para avaliação e atendimento dos estudantes. As equipes multiprofissionais
serão compostas por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um dentista e um
psicólogo, podendo incluir outros profissionais conforme a necessidade
identificada.
O programa ainda prevê a oferta de campanhas de vacinação,
exames de saúde e outras ações preventivas, bem como a elaboração de atividades
de educação em saúde, com a participação ativa de estudantes, pais, professores
e funcionários. Ainda poderão ser fornecidos programas de alimentação saudável
e combate à obesidade infantil, além de suporte psicológico e de saúde mental
aos estudantes. O programa também permite a criação de um canal de comunicação
contínua entre a escola e o posto de saúde vinculado.
As ações e atividades do programa serão desenvolvidas de
forma articulada com outras políticas públicas de saúde e educação, visando ao
atendimento integral dos estudantes, tendo como objetivo a integração das redes
do Sistema de Educação Básica e do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema
Único de Assistência Social (Suas) no âmbito do Estado do Rio, com contínua e
sustentada articulação entre as unidades escolares e as Unidades Básicas de
Saúde (Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde) e os Centros de
Assistência Social.
Também assinam o texto como coautores os deputado Luiz Paulo
(PSD), Giovani Ratinho (SDD), Tia Ju (REP), Fred Pacheco (PMN), Carlos Minc
(PSB), Marina do MST (PT), Martha Rocha (PDT), Elika Takimoto (PT), Dionísio
Lins (PP), Franciane Motta (Pode), Carla Machado (PT), Munir Neto (PSD), Val
Ceasa (PRD) e Vitor Júnior (PDT).
