O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) confirmou o
indeferimento do registro de candidatura de Higor Porto que concorreu ao
cargo de prefeito de São Fidélis na eleição do último dia 6. O processo já
transitou em julgado.
O registro foi indeferido por ausência de
desincompatibilização dentro do prazo de 3 (três) meses do cargo que ele ocupa
no Governo do Estado, algo previsto no art. 1º, II, alínea l c/c IV, alínea a,
da Lei Complementar 64/90.
“Os vídeos acostados aos autos, constituem prova robusta
da continuidade do exercício de fato do cargo de Assessor da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Continuidade do exercício de fato da
função de assessor, apesar da existência de desincompatibilização formal”, diz
um trecho da decisão.
Com a conclusão do processo, a Justiça Eleitoral marcou para
a próxima quarta-feira, dia 23, a retotalização dos votos, e com isso, os votos
contabilizados a Higor Porto serão anulados. A imagem de Higor e os votos
contabilizados a ele na eleição já não aparecem mais no aplicativo do Tribunal
Superior Eleitoral. A recontagem da votação eleitoral não muda em nada no
resultado do pleito proporcional. A única mudança já percebida por eleitores é
na colocação dos candidatos.
José William foi eleito com 10.631 votos. Antes ele aparecia
com 44,69% dos votos válidos, mas agora soma 69,25% dos votos. O candidato Davi
Loureiro Neto que antes aparecia em terceiro lugar, agora ocupa o segundo
lugar. Ele recebeu 3.820 votos, totalizando 24,88% dos votos válidos. *Fonte: SFnotícias.
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