Os municípios brasileiros vão partilhar, na próxima
sexta-feira (29/11), R$ 4.058.070.543,16 referentes à terceira parcela do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) de novembro. O valor é cerca de 20% maior se
comparado ao mesmo período do ano passado, quando o montante repassado foi de
R$ 3.361.483.980,94.
Especialista em orçamento público, Cesar Lima destaca
que esse aumento pode representar melhorias para a população desses municípios,
uma vez que esses recursos podem ser investidos em áreas importantes para a
sociedade.
“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população,
uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. E, o Executivo
municipal pode tanto fazer investimento nas áreas de saúde, educação,
infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população,
como assistência social, dentro do município.”
Lima destaca que a obrigatoriedade de prestar contas sobre a
aplicação dos recursos do FPM é algo a ser observado pelos gestores
públicos.
“Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos
tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que
mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão
financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada
município”, pontua.
Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão
Fortaleza (CE), com R$ 35.472.649,72; Salvador (BA), com R$ 31.925.384,74;
Manaus (AM) e Recife (PE), com R$ 22.347.766,07 cada; e São Luís (MA) e
Teresina (PI), com R$ 22.170.404,04 cada.
Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores
parcelas desse recurso: R$ 500.050.386,03 e R$ 497.336.608,16, respectivamente,
divididos entre os municípios situados nessas unidades da federação.
Municípios bloqueados
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o dia 25 de novembro, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM. Os municípios que estão bloqueados do Estado de Rio de Janeiro são: ARRAIAL DO CABO, BARRA DO PIRAÍ, CARAPEBUS e ITAGUAÍ. * Fonte: Brasil 61.
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