As contas de campanha do prefeito eleito de Itaperuna, Emanuel Medeiros (Nel), foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral da 107ª Zona. A decisão apontou irregularidades na prestação de contas das eleitorais do candidato.
Entre os problemas que teriam sido identificados, estaria o uso irregular de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Parte desse montante teria sido destinado a candidatos de partidos que não integravam a coligação de Nel, o que não é permitido pela legislação eleitoral. Em uma linguagem leiga, a principal irregularidade apontada na decisão consistiria em Nel ter doado recursos do seu fundo partidário para candidatos a vereador de outros partidos.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) corroborou com o parecer técnico e a Justiça Eleitoral determinou a devolução do valor que considera irregular ao Tesouro Nacional. A a assessoria do prefeito eleito informou que seus advogados já estão cientes da decisão e estão preparando a defesa para apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Eles se comprometeram a esclarecer os pontos levantados e regularizar a situação.
Segundo o especialista Rafael Rodrigo, sócio do escritório Flora, Matheus e Mangabeira, consultado pelo blog da jornalista Flávia Pires seria “importante informar que a reprovação das contas, tirando a obrigação de devolver ao erário os recursos públicos utilizados indevidamente, não traz qualquer outra consequência prática para os candidatos, não gera qualquer tipo de inelegibilidade ou qualquer outra sanção, representando na prática mais uma mácula política do que uma sanção jurídica.”
Leia a decisão na íntegra abaixo:
