O Tribunal Regional Federal da 2° Região rejeitou por
unanimidade a denúncia do Ministério Público Federal contra a prefeita de
Quissamã, Fátima Pacheco, e o seu Chefe de Gabinete, Luciano Lourenço, por
supostas irregularidades no processo de contratação do hospital de campanha
instalado no município durante a pandemia do COVID-19.
Em nota, a prefeita Fátima Pacheco esclarece que a Justiça
foi feita e que seguirá trabalhando em favor de Quissamã e da região, assim
como vem sendo em toda a sua trajetória na política, principalmente nos últimos
oito anos, desde que assumiu a Prefeitura Municipal.
Por unanimidade, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, presidida pelo Desembargador Flávio Oliveira Lucas, rejeitou a denúncia. A Turma acolheu a preliminar arguida pelas defesas quanto à inaplicabilidade da teoria do juízo aparente, declarando nulos, ilegítimos e insanáveis os atos decisórios, inclusive o que determinou a realização de busca e apreensão, bem como todos os elementos de prova deles derivados e que foram indevidamente utilizados para fundamentar a denúncia. *Fonte: Manchete RJ.
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