A Justiça Eleitoral recomendou a reprovação das contas do prefeito reeleito de Bom Jesus do Itabapoana, Serginho Cyrillo (PL). O parecer ainda apontou necessidade do recolhimento de aproximadamente R$ 66 mil ao Tesouro Nacional, por parte da campanha do prefeito.
Segundo o documento, assinado pela analista Raquel Teixeira Baptista, foram identificadas três irregularidades. A primeira delas foi uma inconsistência de R$ 13,7 mil nas despesas pagas com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Conforme o parecer, a ausência de comprovação da utilização dos recursos do fundo enseja a devolução do valor correspondente ao Tesouro. O documento destaca ainda que há suspeita de omissão de gastos eleitorais.
O relatório apontou também que houve repasses de recursos a candidatos a vereador do PP. O partido era da coligação de Cyrillo, mas não compôs a chapa majoritária, que teve o PL, do prefeito eleito, e o Republicanos, de seu vice, Sávio Almeida.
“Ao final, considerando o resultado dos exames técnicos empreendidos na prestação de contas, manifesta-se pela desaprovação das contas, nnos termos do art. 74, III, da Resolução TSE n.º 23.607/2019, tendo em vista que as irregularidades identificadas, em seu conjunto, comprometem a regularidade das contas apresentadas”, escreveu a analista.
Veja abaixo trecho do parecer pela reprovação das contas:
Fonte: Noroeste Informa
