A Secretaria de Segurança Pública de Cardoso Moreira
juntamente com a Secretaria de Saúde deu início a uma importante ação conjunta
para combater o abandono de terrenos e imóveis da Cidade Carinho. Durante as
visitas, imóveis foram notificados e os proprietários devem regularizar os
locais abandonados no prazo de 15 dias, efetuando a limpeza dos detritos, sob
pena de aplicação de multa, conforme o Código de Posturas do Município.
Dispositivos legais aplicados:
- Art. 26: Residências nas zonas urbanas devem
ser mantidas em estado de conservação condizente com a segurança urbanística.
- Art. 27: Proprietários ou possuidores de
imóveis urbanos são obrigados a manter quintais e terrenos em perfeito estado
de asseio.
O abandono de imóveis pode trazer sérios problemas, como
acúmulo de lixo, proliferação de vetores e doenças, além de servir como ponto
para consumo de drogas ilícitas. “Terrenos com lixo acumulado e água parada
se tornam criadouros do mosquito da dengue, do zika e da chikungunya, colocando
toda a população em risco”, destacou a Agente de Endemias, Isabela
Nogueira.
O Secretário de Segurança, Rômulo Zaquieu, reforçou a
importância da ação: “Nosso objetivo é garantir mais segurança e saúde para
os moradores de Cardoso Moreira.”
A Prefeitura conta com a colaboração de todos para manter a
cidade limpa, segura e saudável.
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