A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos
assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a
aproveitarem as promoções da Black Friday de forma mais segura e consciente. O
evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro.
“[O guia] surge em um contexto de crescimento das compras
online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de
promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e
problemas na entrega de produtos”, explicou a Senacon.
Na edição de 2023, as plataformas de proteção ao consumidor
receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de
descontos e de vantagens. O objetivo agora é oferecer as ferramentas
necessárias para identificar promoções reais e evitar práticas abusivas.
A Senacon informou ainda que vai monitorar o mercado e atuar
em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e
aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.
A secretaria também incentiva o uso da plataforma
Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre consumidores e
empresas cadastradas. “Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm
desfecho positivo”, diz o texto.
Principais dicas
O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:
- Pesquisa prévia de preços: para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.
- Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.
- Verifique a reputação do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma RedeSim é possível consultar o CNPJ das empresas.
- Leia a descrição completa do produto: a ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.
- Direito de arrependimento: para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa.
- Garantia contra práticas abusivas: o Código de Defesa do Consumidor protege de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.
- Cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.
