O projeto de lei que prevê a proibição dos celulares em
escolas públicas e privadas foi aprovado nesta quarta (11/12) pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto, contudo, foi
alterado para flexibilizar algumas regras e torná-lo menos rígido. O placar
ficou com 45 votos a favor da proibição e 14 contra.
O PL 104/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira
(MDB-RS), voltou a ser discutido quase 10 anos após ser originalmente
apresentado ao Congresso. A proposta já foi aprovada no fim de outubro na
Comissão de Educação da Câmara e, com a aprovação da CCJ, segue direto para o
Senado.
Antes da flexibilização, o projeto buscava impedir que
alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental sequer
levassem o celular para escolas particulares e públicas de todo o Brasil.
Adolescentes cursando os anos finais do ensino fundamental e médio teriam
permissão para levar os smartphones para o ambiente de ensino, mas só poderiam
utilizá-lo sob supervisão de professores.
O relator do projeto, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ),
afirmou que a proposta segue exemplo bem-sucedido do Rio de Janeiro.
“A gente está falando de algo que está destruindo a infância
das nossas crianças. A escola precisa de regramento, e a gente quer que a
tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável”.
Com as mudanças da CCJ, o texto agora permite que qualquer
estudante leve o celular para escola, mas ficará completamente proibido de
usá-lo dentro da instituição de ensino, exceto em casos excepcionais de
"perigo, necessidade ou força maior". Os detalhes, entretanto, não
foram especificados sobre como identificar essas situações.
Outra flexibilização tem a ver com usos específicos,
permitindo que os estudantes usem os celulares pessoais na escola sob
supervisão dos professores para:
- fins pedagógicos ou didáticos;
- assegurar acessibilidade e inclusão;
- condições de saúde dos estudantes;
- assegurar "direitos fundamentais" dos alunos.
Embora aprovado, o texto recebeu críticas de certos deputados do segmento conservador. Segundo a deputada Julia Zanatta (PL-SC), o celular pode ser empregado pelos estudantes como instrumento de prova.
“A gente sabe que existe doutrinação nas escolas. Alunos que
são vítimas de professor que não dá matéria e faz proselitismo político. Com
essa proposta, o celular se transforma em um meio de prova ilegal”.
Como o celular afeta o cérebro de crianças e adolescentes
Segundo a professora e pedagoga Mariana Marinho, o
smartphone em si não é o cerne do problema dessa discussão, mas sim as
aplicações que podem ser usadas a partir dele. Plataformas sociais como Instagram, YouTube, TikTok e
outras é que capturam a atenção dos jovens, segundo a especialista.
Desenvolvidas para estimular rapidamente recompensas de
dopamina — um dos “hormônios da felicidade” —, essas plataformas impactam
crianças e adolescentes de maneira mais intensa, pois seus cérebros ainda estão
em desenvolvimento.
"O impacto é muito significativo, especialmente em
crianças menores, como as do Ensino Fundamental I, que ainda estão
desenvolvendo sua capacidade de concentração”, explica a professora, que
acumula mais de 30 anos de experiência em sala de aula. “Pesquisas neurológicas
já comprovaram que o cérebro entra em um ciclo de recompensa ao receber essas
doses de dopamina. Estamos lidando com hormônios que geram um efeito semelhante
ao das drogas, como o cigarro, ou até ao impacto do chocolate no cérebro infantil.”
Marinho esclarece que, ao usar o celular e redes sociais no
período de aula, as crianças interrompem o processo de aprendizado com essas
doses de dopamina, o que as incentiva a continuar “mergulhadas no dispositivo
como zumbis”. A consequência disso seria a falta de concentração.
Fonte: Agência Câmara
