O verão começou oficialmente no dia 21 de dezembro, e com
ele vêm as chuvas. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), há
previsão de chuvas intensas nas próximas semanas em várias regiões do país. Por
esse motivo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou um alerta
para todos os municípios brasileiros sobre os riscos de desastres.
Em nota, a CNM destacou que, no último ano, o excesso de
chuvas no Brasil ocasionou desastres como inundações, enxurradas, alagamentos e
deslizamentos, o que resultou em impactos sociais e econômicos graves para
várias cidades.
De acordo com a Confederação, apenas em novembro de 2024
foram identificados cerca de 34,5 mil brasileiros afetados por desastres
relacionados às chuvas, que causaram mortes e forçaram quase 500 pessoas a
deixarem suas casas. Além disso, ao longo desse período, foram registrados 54
decretos de situação de emergência, com prejuízos econômicos estimados em cerca
de R$ 79,4 milhões.
Legislação
Em nota, a CNM ressaltou que, embora a Lei 12.608/2012, que
rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), determine que
União, estados, Distrito Federal e municípios devem atuar de forma articulada
para reduzir os riscos de desastres, na prática, os municípios têm dificuldades
para cumprir as responsabilidades. Segundo a CNM, a ausência de apoio técnico e
financeiro para mapear áreas de risco e produzir alertas com antecedência é uma
das principais dificuldades, tendo em vista que a atividade é tarefa essencial
para a elaboração e execução dos Planos de Contingência.
A entidade avalia que a lei é clara ao determinar que cabe
aos estados apoiar os municípios na elaboração desses planos. Porém, o apoio
estadual é limitado, o que impede o cumprimento da meta nacional de municípios
com Planos de Contingência operantes.
Clima
A CNM está à frente da criação do Consórcio Nacional para
Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima), com vistas a fortalecer a
atuação dos municípios na prevenção e resposta a desastres e na adaptação às
mudanças do clima.
Conforme nota da CNM, o Conclima apoiará os municípios com
orientação técnica, elaboração de planos exigidos por lei e planos de trabalho
para captação de recursos, promovendo sustentabilidade nos municípios
consorciados.
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