A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (24/12),
o ex-deputado federal Daniel Silveira (Sem partido-RJ), em Petrópolis, Região
Serrana do Rio. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Alexandre de Moraes, por conta de uma suposta violação dos termos da liberdade
condicional, concedida na última sexta-feira (20/12).
Silveira teria desrespeitado o horário de recolhimento
domiciliar. Por sua vez, a defesa do parlamentar alega que a violação se
deu para um atendimento médico em um hospital, na madrugada domingo (22/12),
por conta de dores nos rins, e acusa a determinação da volta à prisão de
“arbitrariedade”. O político foi encaminhado para o Complexo de Gericinó, em
Bangu, Zona Oeste do Rio.
Em sua decisão, o ministro afirma que Silveira, em seu
primeiro dia de condicional, retornou à casa às 2h10, quatro horas após o
horário pré-determinado. Moraes confirma ter recebido um documento relatando o atendimento
médico na data, mas que este não teve autorização judicial ou “determinação de
urgência”. O ministro ainda citou que o ex-deputado já havia cometido outras
227 violações.
Liberdade
Na sexta, Moraes concedeu a liberdade a Silveira, condenado
por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do STF. A decisão foi
tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar
favoravelmente ao pedido de progressão de pena feito pela defesa do
ex-deputado, que argumentou ter cumprido um terço da pena. O crime aconteceu em
2021.
O político deveria cumprir uma série de restrições. Ele
estava sob monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica e proibido de
deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas, frequentar clubes
de tiro, boates e casas de jogos, participar de cerimônias de forças de
segurança e manter contato com outros investigados, incluindo aqueles
indiciados na tentativa de golpe de Estado.
Daniel Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de
prisão por atos contra a democracia, incluindo a defesa do AI-5 — ato mais
repressivo baixado durante a ditadura militar, em 1968 — e a incitação à
destituição de ministros do STF. Além da pena de prisão, ele perdeu o mandato
de deputado, teve seus direitos políticos suspensos e foi multado em R$ 212
mil.
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