O governo federal quer limitar o pagamento do abono salarial
para R$ 2.640. A medida já havia sido antecipada na quarta-feira (27/11) durante
pronunciamento à nação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi detalhada
nesta última quinta-feira (28/11).
A nova proposta fixa a renda para acessar o benefício em
R$2.640, que será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
até chegar a 1,5 salário mínimo.
O pagamento do abono salarial é previsto pela Constituição
Federal. O benefício remunera os trabalhadores que atuaram pelo menos 30 dias
com carteira assinada. Na regra atual, o trabalhador recebe até dois salários
mínimos.
O critério de acesso ao benefício hoje representa mais de
85% da renda real média do trabalhador brasileiro. Mais de 60% dos
trabalhadores formais são elegíveis ao benefício.
A mudança no abono salarial dará uma economia de R$ 18,1
bilhões até 2030, segundo o governo. Atualmente, o benefício anual é concedido
às pessoas que recebem até 2 salários mínimos por mês. O valor pago é de até 1
salário mínimo, mas varia de acordo com o período trabalhado durante o ano.
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