O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou
nesta sexta-feira (06/12), o projeto de lei que proíbe os celulares nas escolas
públicas e privadas paulistas. São Paulo é o primeiro Estado no País a ter uma
legislação atual nesse sentido, que impede o uso também em intervalos. A medida
leva em conta pesquisas realizadas nos últimos anos sobre prejuízo das telas
para crianças e adolescentes.
O projeto, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), torna
proibido o uso dos aparelhos em toda a educação básica, para todas as idades.
Os celulares não poderão ser usados no período de permanência dos alunos na
escola, incluindo intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades
extracurriculares.
Nos últimos meses, ganhou força no País o consenso sobre
riscos à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes causado
pelo celular.
No âmbito nacional, foi aprovado na Comissão de Educação e
seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em
outubro um projeto de lei nacional neste sentido. Depois disso, será avaliado
pelo Senado.
Uma lei nacional só daria mais peso para a norma estadual;
os dois projetos são semelhantes e não há conflito. Alguns Estados têm leis de
2007 ou 2008 que falam da proibição do equipamento em salas de aula, mas muitas
viraram letra morta pela dificuldade de implementação e a falta de embasamento
naquele momento.
Países como Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha, Estados
Unidos recentemente aprovaram políticas de proibição ou restrição dos
aparelhos, também com base nas novas pesquisas pós pandemia.
Uma das maiores evidências recentes veio de um relatório do
ano passado da Unesco, órgão das Nações Unidas, que compilou estudos que
relacionam o uso de celulares e os resultados educacionais em 14 países. A
conclusão foi de que os efeitos são negativos, com impacto principalmente na
memória e na compreensão.
Outras pesquisas mostram que o aluno pode levar até 20
minutos para se concentrar novamente no que estavam aprendendo depois de usar o
celular para atividades não acadêmicas. Mesmo o aparelho desligado ou usado por
um colega, dizem os estudos, pode levar a problemas de aprendizagem.
Pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 62% da
população apoia o banimento de celulares nas escolas, índice que é semelhante
entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair
Bolsonaro (PL). Movimentos da sociedade civil, como o Desconecta, também
ganharam força este ano em centenas de escolas do País, pedindo a proibição. *Agências de Notícias.
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