Emanuel Alencar explica porque é contra a privatização da Cedae.
Depois de sofrer uma “plástica” drástica e ter encolhido de tamanho, em 2021, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), segue tendo papel fundamental na gestão das águas no Estado do Rio. Reponde pelo tratamento do mais precioso bem garantidor da vida nas cidades em grandes sistemas – o Guandu e o Imunana-Laranjal abastecem a mais de 11 milhões de pessoas – e chega a tratar, por ano, quase 2 trilhões de litros de água. A Cedae, mesmo encolhida e distante da mídia, teve lucro de aproximadamente R$ 1 bilhão em 2024. É claro que essas valências não ficariam impunes ao apetite do “mercado”, que vende a panaceia das concessões como algo inevitável. Agora a ordem é privatizar o que restou da Cedae. Um erro. Grave erro.
Vamos, pois, aos argumentos. Sublinho, de antemão, que reconheço que a estatal foi incapaz, por décadas, de avançar com a despoluição da Baía de Guanabara. Também sei que as estações de tratamento de esgotos vinham sendo sucateadas com a Cedae. Não se trata aqui de fechar os olhos para os inúmeros problemas da companhia – de forma alguma. O ponto é: a quem interessa o repasse de um serviço tão estratégico para empresas privadas? Para início de conversa, uma constatação: concessões de saneamento estão longe de serem uma unanimidade no planeta.
Conforme aponta relatório produzido pelo Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, de 2000 a 2019, 312 cidades, em 37 países, reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. Entre eles, Alemanha, França, Bolívia, Argentina, Equador, Venezuela, Honduras e Jamaica. Esses países notaram, em menor ou em maior grau, um enorme descompasso entre a prestação dos serviços e tarifas cobradas – a cada vez mais altas. Em outras palavras, decidiram reestatizar seus serviços porque não estavam satisfeitos com as operadoras privadas. O governo do Rio optou, há quase quatro anos, por conceder boa parte do saneamento ao setor privado, com a assunção de serviços por Águas do Rio (Bloco 1 e 4), Iguá (Bloco 2) e Rio + Saneamento (Bloco 3). Como o amigo ou a amiga leitor(a) já percebeu, não tivemos até agora um ganho significativo de qualidade. Mas as tarifas, como era de se esperar, têm avançado.
Um caso recente ilustra algo bastante peculiar (e preocupante): os bairros de Irajá, Vista Alegre e Colégio, na Zona Norte carioca, vão receber R$ 488 milhões de recursos públicos para saneamento básico. O polpudo dinheiro vem do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) para ajudar uma região já atendida pela concessionária Águas do Rio. A empresa, por sua vez, terá uma ajuda e tanto do meu, do seu, do nosso dinheiro. Ou seja, um alívio nos investimentos necessários para tratar esgoto e oferecer água potável à população. Entretanto, ninguém sã consciência é capaz de prever uma redução da tarifa no horizonte.
Se Lei do Saneamento teve o mérito de expandir a concorrência pelos contratos de concessão, ainda estamos aguardando predicados como eficiência, qualidade e a universalidade dos serviços. Entregar a prestação dos serviços de captação, adução e tratamento de água bruta – a cargo da enxuta Cedae – para a iniciativa privada é um mergulho no escuro. É deixar o planejamento sob a ótica do lucro, única e exclusivamente. É acreditar no conto de fadas do mercado como salvador de todas as mazelas. Domínio das águas é algo estratégico. Com 2.850 empregados próprios – e 140 extraquadros, indicados pelo governo – a Cedae tem um papel a cumprir. Precisa continuar a existir, sendo cada vez mais transparente e eficiente. E pública.
Vamos, pois, aos argumentos. Sublinho, de antemão, que reconheço que a estatal foi incapaz, por décadas, de avançar com a despoluição da Baía de Guanabara. Também sei que as estações de tratamento de esgotos vinham sendo sucateadas com a Cedae. Não se trata aqui de fechar os olhos para os inúmeros problemas da companhia – de forma alguma. O ponto é: a quem interessa o repasse de um serviço tão estratégico para empresas privadas? Para início de conversa, uma constatação: concessões de saneamento estão longe de serem uma unanimidade no planeta.
Conforme aponta relatório produzido pelo Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, de 2000 a 2019, 312 cidades, em 37 países, reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. Entre eles, Alemanha, França, Bolívia, Argentina, Equador, Venezuela, Honduras e Jamaica. Esses países notaram, em menor ou em maior grau, um enorme descompasso entre a prestação dos serviços e tarifas cobradas – a cada vez mais altas. Em outras palavras, decidiram reestatizar seus serviços porque não estavam satisfeitos com as operadoras privadas. O governo do Rio optou, há quase quatro anos, por conceder boa parte do saneamento ao setor privado, com a assunção de serviços por Águas do Rio (Bloco 1 e 4), Iguá (Bloco 2) e Rio + Saneamento (Bloco 3). Como o amigo ou a amiga leitor(a) já percebeu, não tivemos até agora um ganho significativo de qualidade. Mas as tarifas, como era de se esperar, têm avançado.
Um caso recente ilustra algo bastante peculiar (e preocupante): os bairros de Irajá, Vista Alegre e Colégio, na Zona Norte carioca, vão receber R$ 488 milhões de recursos públicos para saneamento básico. O polpudo dinheiro vem do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) para ajudar uma região já atendida pela concessionária Águas do Rio. A empresa, por sua vez, terá uma ajuda e tanto do meu, do seu, do nosso dinheiro. Ou seja, um alívio nos investimentos necessários para tratar esgoto e oferecer água potável à população. Entretanto, ninguém sã consciência é capaz de prever uma redução da tarifa no horizonte.
Se Lei do Saneamento teve o mérito de expandir a concorrência pelos contratos de concessão, ainda estamos aguardando predicados como eficiência, qualidade e a universalidade dos serviços. Entregar a prestação dos serviços de captação, adução e tratamento de água bruta – a cargo da enxuta Cedae – para a iniciativa privada é um mergulho no escuro. É deixar o planejamento sob a ótica do lucro, única e exclusivamente. É acreditar no conto de fadas do mercado como salvador de todas as mazelas. Domínio das águas é algo estratégico. Com 2.850 empregados próprios – e 140 extraquadros, indicados pelo governo – a Cedae tem um papel a cumprir. Precisa continuar a existir, sendo cada vez mais transparente e eficiente. E pública.
Fonte: Diário do Rio.
