A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
realizará a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025-26 nesta
segunda-feira (03/02), às 15h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio
Tiradentes, sede histórica do Parlamento Fluminense, sendo comandada pelo atual
presidente e candidato à reeleição, deputado Rodrigo Bacellar (União). Todos os
70 deputados terão direito a voto, o quórum para início da eleição é de maioria
absoluta, ou seja, 36 parlamentares, e a votação será nominal e aberta – cada
deputado declara seu voto. O evento marcará o início da 3ª Sessão Legislativa
da 13ª Legislatura e terá transmissão ao vivo da TV Alerj.
Os deputados podem apresentar a formação de chapa, composta
por 13 membros, até o início da sessão, que será eleita por maioria absoluta
dos votos (36), em primeira chamada. Caso não sejam atingidos os números de
votos necessários, acontecerá uma segunda votação, em que será suficiente o
voto favorável da maioria simples dos presentes (metade dos parlamentares mais
um).
Cada deputado pode votar a favor ou contra, abster-se ou até
mesmo votar somente em determinados integrantes da chapa. A Constituição
Estadual prevê a reeleição da Mesa Diretora da Alerj (Artigo 99, II), bem como
o Regimento Interno da Casa em seu artigo quinto.
Atribuições e estrutura
A Mesa Diretora do Parlamento Fluminense é composta por 13
integrantes, sendo um presidente, quatro vice-presidentes, quatro secretários e
quatro vogais. O colegiado é responsável pela direção dos trabalhos
legislativos e serviços administrativos da Assembleia.
Entre as atribuições da Mesa Diretora estão emitir parecer
sobre proposições para alteração do regimento interno; determinar abertura de
sindicâncias ou instaurar inquéritos administrativos; autorizar assinatura de
convênios e contratos de prestação de serviços; cumprir decisões judiciais;
aprovar o orçamento da Alerj, entre outras atribuições.
Eleição do presidente da Alerj e da Mesa Diretora
Data: 03/02
Horário: 15h
Local: Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no
Palácio Tiradentes.
Rua Primeiro de Março, s/n – Praça XV – Rio de Janeiro.
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