O deputado estadual Thiago Rangel (PMB) solicitou à Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que conceda isenção de pedágio ou
desconto de 50% nas praças P1 e P2 da BR-101/RJ/Norte, para os veículos
emplacados no município de Campos dos Goytacazes, e na BR-116/RJ (Rio x
Teresópolis), para veículos de Guapimirim. Segundo o deputado, os valores de
pedágio geram dificuldades financeiras para os moradores dessas cidades que
usam diariamente as rodovias em busca de serviços essenciais, como educação, saúde
e trabalho.
A solicitação foi feita também às prefeituras e concessionárias responsáveis, a
fim de que se crie um convênio para possibilitar a iniciativa. “O custo do
pedágio prejudica o direito de ir e vir dos cidadãos desses municípios, pois
muitos são impedidos de realizar deslocamentos frequentes, essenciais para sua
qualidade de vida. O pedágio elevado é uma barreira para o livre exercício da
cidadania e compromete a mobilidade dos moradores”, justificou Rangel.
O parlamentar exemplificou que o benefício já funciona em municípios como
Resende, em que moradores têm a isenção de pedágio, e isso contribui
significativamente para a melhoria da mobilidade local. “Vemos que é possível
adotar uma política semelhante para Campos dos Goytacazes e Guapimirim sem
comprometer a viabilidade econômica da concessão”, defendeu o deputado.
A iniciativa
também será um incentivo para que os moradores façam a transferência das
placas, aumentando, dessa forma, a arrecadação dos municípios, uma vez que
metade do valor do IPVA vai para as prefeituras. As solicitações foram feitas
por meio das Indicações Legislativas Nº 4266/2024 e Nº 4265/2024.
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