Os recursos complementares para o pagamento do piso da
enfermagem referentes ao mês de janeiro já estão disponíveis para consulta. Os
valores constam na Portaria GM/MS nº 6.565, de 28 de janeiro de 2025, publicada
nesta quarta (29) pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a
R$ 675.673.489,45, entre valores destinados a execução municipal e estadual.
Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos
entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da
categoria. Porém, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada
para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado
especialista em direito médico, Josenir Teixeira.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a
acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios
efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as
suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se
realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o
que disse a lei”, avalia.
Municípios como Cajueiro (AL) e Tonantins (AM), receberão
mais de R$ 100 mil, cada. Para Vitória da Conquista (BA) e Barbalha (CE), a
previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.
No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de
Minas Gerais, que partilham R$ 109.999.923,71. Na sequência aparece Bahia, com
R$ 73.925.792,50, entre valores de execução estadual e municipal.
Acerto de Contas
O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS
4.155, de 14 de junho de 2024, para acerto de contas de entes federados. Serão
repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a
parcelas de maio a agosto de 2023.
De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados
que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as
justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito,
será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta
inserção de dados no sistema InvestSUS. *Fonte: Brasil 61.
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