A União repassa às prefeituras brasileiras, nesta sexta-feira (10/01), a primeira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, nem todos os entes estão aptos a receber os recursos. Até o último dia 6 deste mês, nove municípios estavam bloqueados e, enquanto não resolverem as pendências, não poderão contar com esses valores.
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o estado que conta com a maior parte das cidades impedidas é o Rio de Janeiro, com um total de três. Na sequência aparece Sergipe, com 2 entes bloqueados. Confira a lista completa:
- MUCURI (BA)
- SABOEIRO (CE)
- JAGUARÉ (ES)
- CARAPEBUS (RJ)
- ITAGUAÍ (RJ)
- PETRÓPOLIS (RJ)
- ERECHIM (RS)
- CARMÓPOLIS (SE)
- PORTO DA FOLHA (SE)
O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que o
bloqueio dos repasses ocorre em função de dívidas com a União ou atrasos na
prestação de contas.
“Muito provavelmente estão com problemas previdenciários, de
não recolhimento de valores previdenciários, ou mesmo por falta de pagamento de
compromissos que foram feitos com o aval da União, no caso empréstimos nos
quais a União é avalista e ela bloqueia os valores do FPM para honrar esses
empréstimos quando o município não o faz", explica.
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Como desbloquear o repasse
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve
identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o
motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os
recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto
as pendências não são regularizadas.
O Sistema Integrado de Administração Financeira reúne
informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da
União. E quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida
de receber qualquer ajuda financeira.
Primeiro decêndio de janeiro de 2025
Nesta sexta-feira (10), os municípios do país partilham
cerca de R$ 5,6 bilhões. O montante corresponde ao primeiro decêndio de janeiro
de 2025 do Fundo de Participação dos Municípios. Dessa vez, a quantia é cerca
de 4% menor do que o repassada no mesmo período do ano passado.
Falta de autocadastro no Siconfi não afeta recebimento do
FPM
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM),
os novos prefeitos que assumiram as prefeituras em 2025 devem realizar o
autocadastro no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público
Brasileiro (Siconfi).
O Siconfi é uma ferramenta que recebe dados contábeis,
orçamentários e fiscais dos entes da federação. A falta de habilitação dos
novos prefeitos no Siconfi poderá comprometer o encaminhamento das informações
do município e prejudicar o recebimento de transferências de recursos do
governo federal. No entanto, Cesar Lima explica que o FPM não é afetado por
essa pendência.
“Esses relatórios são encaminhados da seguinte forma: o
primeiro, a cada bimestre e o segundo a cada quadrimestre. O não envio desses
relatórios pelo Siconfi pode impedir o ente de receber transferências
voluntárias, com emendas parlamentares, por exemplo. Mas, isso não afetaria o
FPM e outras transferências legais”, explica Cesar Lima.
A entidade explica que a ação é necessária, uma vez que,
pelo que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Secretaria
do Tesouro Nacional (STN) não terá mais acesso aos dados pessoais dos novos
gestores eleitos. Prefeitos reeleitos não precisam fazer o cadastramento.
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