A prefeita de Miracema, no Noroeste Fluminense, Alessandra Freire (Republicanos), decretou estado de calamidade financeira na cidade por um prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O decreto, que também criou o Gabinete de Crise, foi publicado na edição desta sexta-feira (24), do Diário Oficial do Município.
O Gabinete de Crise, ligado à Secretaria Municipal de Fazenda, poderá, por exemplo, rescindir contratos temporários de prestação de serviço. O decreto proibiu os servidores da Prefeitura de fazerem hora extra, exceto nos casos de urgência ou emergência.
Segundo o decreto publicado no DO, “a gestão 2021-2024, transferiu a atual gestão um passivo financeiro inscritos em Restos a Pagar na ordem de R$ 8.973.822,74, bem como, um montante de R$ 21.251.091,26, em empenhos a liquidar, que compromete a capacidade de solvência de suas contas não honrando compromissos com diversos fornecedores, pessoas físicas e jurídicas contratadas”.
“Estamos enfrentando desafios, mas tenho certeza que, com responsabilidade e muito trabalho, teremos sucesso em nosso governo. Vamos continuar nos empenhando para garantir o melhor para os nossos servidores e para a população de Miracema” disse a prefeita em um vídeo em uma rede social.
Salário dos Servidores
Os servidores da Prefeitura de Miracema ainda não receberam o pagamento de dezembro de 2024 e o 13º salário. “Estamos estudando uma forma de fazê-lo”, prometeu a prefeita. Mas ela anunciou que a folha de janeiro começou a ser paga e que até a próxima terça-feira (28) ou quarta-feira (29) todos os servidores receberão.
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