O Colegiado do TRE-RJ julgará, nesta quinta-feira (30/01),
processo contra o governador Cláudio Castro (PL) e o vice-governador Thiago
Pampolha (MDB), por supostas irregularidades em gastos de recursos públicos
durante a campanha eleitoral de 2022. A sessão tem início às 15h e será
transmitida pelo Canal do TRE-RJ no YouTube: https://www.youtube.com/tvtrerj.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que ajuizou a
representação especial, pede a cassação dos diplomas dos políticos e a
inelegibilidade por oito anos a partir de 2022. O parecer da PRE aponta
indícios de contratação irregular de empresas, como posto de gasolina e
locadoras de carros, além de prestadoras de serviço de mão-de-obra, comunicação
e marketing. De acordo com a representação, algumas empresas não teriam
capacidade operacional ou sede física.
O rito processual exige a votação dos sete membros do
Colegiado. Da decisão caberá recurso ao TRE-RJ, por meio de embargos de
declaração, e ao TSE. O prazo para recorrer é de três dias a contar da data da
publicação do julgamento no Diário Oficial.
O julgamento será realizado no Plenário do TRE-RJ,
localizado no primeiro andar do Palácio da Democracia, situado na Rua da
Alfândega 42.
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