O desembargador Rafael Estrela, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE), pediu, nesta quinta-feira (30/01), vista do processo que pede a cassação dos mandatos do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do vice, Thiago Pampolha (MDB). Dessa forma, a decisão sobre o caso foi adiada para a próxima sessão da corte.
A ação tem como assunto supostos gastos ilegais durante a campanha de 2022, na qual eles venceram no primeiro turno. O Ministério Público Federal (MPF) pede a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos políticos com base numa investigação que determinou a quebra de sigilo bancário de seis empresas contratadas pela campanha.
Segundo o MPF, essas empresas teriam recebido mais de R$ 10 milhões do fundo eleitoral, mas a procuradoria aponta que elas não tinham condições de prestar os serviços contratados. Os indícios de irregularidades reforçaram o pedido de cassação.
Advogados explicam ao TRE sobre gastos de campanha
O advogado Eduardo Damian, que representou Cláudio Castro na sessão, explicou que, durante a campanha, houve 1,9 mil pessoas contratadas e todas identificadas em extrato bancário, segundo as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, destacou que as prestações de serviços e locações de veículos foram devidamente documentadas.
“A acusação se concentra nos gastos declarados, devidamente comprovados e arrolados na prestação de contas. O MP não conseguiu comprovar absolutamente nenhuma das acusações contidas na inicial. A acusação pediu prova pericial e desistiu no meio do processo. Os gastos declarados e devidamente contabilizados estão comprovados”, disse.
Já Bruno Calfat, advogado de Thiago Pampolha seguiu linha similar e afirmou que foram feitas as devidas comprovações de gastos. Além disso, novamente ressaltou que seu cliente entrou na chapa a aproximadamente 20 dias do primeiro turno.
“O MP pode fazer apontamentos de divergência dentro de uma outra perspectiva, mas está fugindo daquilo que preconiza a jurisprudência no TSE. A procuradoria não conseguiu trazer provas robustas que permitam cassar o governador e o vice-governador do Estado do Rio”, complementou.
Após ouvir os advogados, Rafael Estrela, relator do caso, pediu vista. Ele afirmou que precisará fazer ajustes no seu voto, que é extenso.
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