O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
proferiu acórdão com parecer prévio favorável à aprovação das contas de
governo do chefe do Poder Executivo do município de Natividade. Os documentos
referentes ao exercício de 2023, aprovados por unanimidade na Sessão Plenária
de 5 de fevereiro, serão encaminhados às respectivas Câmaras Municipais para
apreciação final.
Sob a gestão do então prefeito Severiano Antônio dos Santos
Rezende, Natividade teve suas contas relatadas pela conselheira Marianna
Montebello Willeman. A administração municipal garantiu os mínimos
constitucionais ao destinar 16,98% da receita à área da Saúde e 31,08% à
Educação.
A análise destacou, porém, três ressalvas, o que resultou em
igual número de determinações. Entre os pontos ressalvados, destaca-se a
ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos
servidores públicos.
Confira a íntegra o acórdão:
PUBLICIDADE
