A Prefeitura de Italva, por meio da Secretaria Municipal de
Fazenda, confirmou que está liberado o ISS (Imposto Sobre Serviços) de
taxistas e outros profissionais autônomos do município. O vencimento em parcela
única será no dia 31 de março de 2025.
O que é o ISS?
O ISS é o Imposto sobre Serviços. Seu nome já diz
basicamente tudo que podemos saber sobre a ideia dele: é um imposto cobrado em
cima dos serviços prestados pelas empresas, sejam eles quais forem e de
qualquer natureza.
Mas é válido também dizer que o ISS é um imposto cobrado
exclusivamente pelo município e pelo Distrito Federal, ou seja, o que é
arrecadado por ele será destinado para a cidade e não para o Estado, como
acontece com outros impostos.
Também é interessante saber que o ISS é regido pela Lei
Complementar 116/2003 e a Lei 11.48/1997 – se houver qualquer dúvida em relação
à essa cobrança, é legal dar uma lida na lei para que tudo fique mais
claro.
Outro ponto muito importante de saber é que o imposto, além
de ser regido por essas leis, também segue as regras de cada município. Ora, se
estamos falando de um tributo municipal, logicamente, cada cidade terá sua
forma de cobrar – o que irá gerar diferenças de alíquotas. Por isso, nem todo
empresário do Brasil paga o mesmo de ISS, porque cada município tem uma
cobrança diferenciada.
Quem precisa pagar ISS?
De maneira geral, todas as empresas que prestam serviços
precisam pagar o ISS. Mas, para ter certeza de que a sua está enquadrada na
necessidade de pagamento, é válido dar uma lida nas leis que citamos acima.
Além das empresas, os profissionais autônomos prestadores de serviço também
pagam o tributo – e o MEI também, embora de uma maneira diferenciada e com
custo menor.
Para maiores informações, favor entrar em contato com o
Setor de Tributos e Cadastros da Prefeitura (Banquinho), através do número é (22)
2900-0053.
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