Entra em vigor a partir desta segunda-feira (24/02), o
Programa Desenrola Rural. Sancionada pelo presidente Lula por meio do Decreto
12381/2025, a medida dará a oportunidade aos agricultores familiares,
assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades
tradicionais, de renegociarem créditos em situação de inadimplência. Dessa
forma, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e aumentar a
oferta da produção de alimentos saudáveis para a mesa do povo brasileiro. Maior
a produção de alimentos, maior a oferta e menores os preços.
O agricultor familiar já pode procurar uma agência bancária
para renegociar as suas dívidas, que podem ter descontos de até 96%. A
renegociação vale para aqueles que possuem dívidas no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras, como cartões e
empréstimos nas instituições financeiras, do Crédito de Instalação e dívidas já
inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), como impostos e outros débitos
federais, todas com inadimplência superior a 1 ano.
Não haverá impedimentos para a obtenção de novos créditos
para o agricultor familiar que tiver pendências relacionadas a pequenas
dívidas, como, por exemplo, débitos em contas de água, luz ou telefone.
Como vai funcionar
• Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá
acessar, a partir do dia 24/02, o site do Regularize com seu CPF e selecionar
“Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.
• Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos
bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar
sua situação.
• Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado
pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Salada Cidadania .
• O interessado em aderir ao Programa também pode procurar
os sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.
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