Autores da proposta defendem que o objetivo é facilitar o
acesso dos cidadãos aos serviços de fisioterapia e reabilitação
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL),
sancionou, nesta quinta-feira (27), a Lei 10.719, que autoriza a criação de
novas clínicas de fisioterapia e reabilitação motora no estado. De autoria dos
deputados Vinicius Cozzolino (União), Rafael Nobre (União) e Márcio Canella
(União), a medida estabelece que as clínicas serão voltadas para a reabilitação
como linha de cuidado.
A nova Lei determina que essas instituições poderão ser
instaladas nas unidades de saúde estaduais já existentes, devendo ser equipadas
e adequadas para a atividade, considerando o princípio da multidisciplinaridade
dos tratamentos de reabilitação. Para sua criação, o Estado poderá estabelecer
convênios e parcerias com o Governo Federal, Prefeituras e empresas privadas.
“Infelizmente, nem todos os pacientes têm acesso aos
serviços de fisioterapia e reabilitação motora, seja por falta de unidades de
saúde disponíveis ou por falta de recursos financeiros para pagar pelo
tratamento”, justificaram os autores. E concluíram: “O objetivo da proposta é
ajudar a solucionar esse problema, oferecendo atendimento gratuito para pessoas
que precisam desses serviços”.
São coautores os deputados Fred Pacheco (Mobilização
Nacional), Elika Takimoto (PT), Dr. Deodalto (PL), Val Ceasa (PRD), Douglas
Gomes (PL), Célia Jordão (PL), Samuel Malafaia (PL), Valdecy da Saúde (PL), Tia
Ju (Republicanos), Luiz Paulo (PSD) e Munir Neto (PSD). A decisão do governador
foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28).
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