Até o último dia 26 de março, 50 municípios brasileiros
estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado da Paraíba, que conta
com 14 entes impedidos. Na sequência aparece Minas Gerais, com 12. O próximo
repasse está previsto para esta sexta-feira (28/03).
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, por exemplo.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a
fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora,
precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro
motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema
próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", destaca.
Municípios Bloqueados do Rio de Janeiro
- CABO FRIO (RJ)
- CARAPEBUS (RJ)
- ITAGUAÍ (RJ)
- QUISSAMÃ (RJ)
Desbloqueio
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve
identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o
motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os
recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto
as pendências não são regularizadas.
O Siafi reúne informações referentes a execuções
orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é
incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda
financeira.
FPM
As prefeituras de todo o país partilharam, nesta sexta-feira (28), a terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 5.745.533.733,65. No mesmo período do ano passado, os entes receberam R$ 4.881.339.719,85.
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