Ao final da tarde desta segunda-feira (17/03) às 17h, a presidente do Conselho Municipal de Previdência, Ana Carolina Pillo, estará na Câmara Municipal de Porciúncula a convite do presidente Saulo Cazolari (PSD), para mostrar o cenário financeiro da CAPREM - Caixa de Assistência e Pensões dos Servidores Municipais. A pauta surge em resposta a um ofício enviado por Ana Carolina, que sinaliza a grave situação da instituição.
Segundo o Conselho, o montante devido pelo município à CAPREM ultrapassa R$ 14 milhões, quantia incompatível com a arrecadação anual de R$ 12 milhões. Ana Carolina também alerta que, sem ações corretivas sustentáveis, a previdência pode se tornar inviável em 10 anos.
A manutenção do CRP-Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para transferências federais e convênios, é uma das preocupações imediatas.
O secretário municipal de Fazenda, Natalino Machado, alerta para medidas controversas de administrações passadas, como legislações que agravaram o déficit, além da falta de transparência sobre a real situação financeira da instituição.
Para reverter esse quadro, o governo encaminhou um projeto de lei propondo parcelamento da dívida e adesão à Portaria MTP 861/2023, que ajusta o plano de amortização atuarial.
Com uma dívida acumulada para 2025 de R$ 14,7 milhões, sendo R$ 5,8 milhões a pagar ainda este ano e o restante sujeito a parcelamento, as decisões legislativas nos próximos vão ditar o futuro da Caprem. O presidente da Câmara, Saulo Cazolari afirmou que a colaboração dos poderes público e legislativo é o que pode garantir a estabilidade da previdência municipal. * Fonte: Jornal O Dia.
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