A Justiça Eleitoral de Bom Jesus do Itabapoana, através da
juíza Isabela Pinheiro Guimaraes, proferiu decisão que pode mudar a composição
da Câmara de Vereadores do Município, ao determinar a cassação do diploma e a
perda dos direitos políticos do vereador Samuel Júnior Soares de Aguiar por
oito anos. A medida foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político, ajuizada pelo Ministério Público
Eleitoral.
Entenda
Segundo a petição inicial apresentada pela promotoria, a
investigação foi desencadeada após uma denúncia registrada na Ouvidoria
Eleitoral (às 02.22.0013.0006043/2024-35). O vereador, então candidato à
reeleição, teria publicado em sua conta no Instagram um vídeo no qual afirmava
ser o responsável pela aquisição de uma ambulância junto ao Governo Federal
para atender às comunidades rurais de Bom Jesus do Itabapoana, especialmente o
distrito de Rosal.
Declaração de Samuel Júnior
“Olá pessoal, hoje estou aqui no distrito de Rosal, essa
terra maravilhosa, onde meu pai nasceu e onde tenho grandes amizades. Hoje
trago uma boa notícia para essa comunidade, que precisa de uma nova ambulância
para atender a área de saúde. Eu consegui essa ambulância através de recurso do
Governo Federal. Parabéns para vocês!”
Imagens da ambulância foram exibidas durante o vídeo,
destacando que o veículo foi adquirido para atender localidades rurais de
difícil acesso.
Decisão Judicial
Com base nas provas apresentadas, o Ministério Público
Eleitoral alegou que o vereador utilizou-se da distribuição de bens custeados
com recursos públicos para se promover eleitoralmente, infringindo o artigo 73,
IV, da Lei nº 9.504/97, que veda o uso promocional de bens e serviços de
caráter social subvencionados pelo poder público. A Justiça Eleitoral concluiu
que: Houve a prática de conduta vedada, prevista no artigo 73, IX, da Lei nº
9.504/97;
Aplicou-se uma multa de cinco mil UFIRs ao representado,
equivalente a quase R$ 24 mil reais;
Reconheceu-se o abuso de poder político e decretou-se a
inelegibilidade do vereador por oito anos, além da cassação de seu diploma.
O Futuro Político de Samuel Júnior
Embora a decisão determine a cassação de seu diploma, Samuel
Júnior continuará no cargo enquanto aguarda o julgamento de recurso no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE). A defesa do vereador ainda pode tentar reverter a
decisão em instâncias superiores.
Fontes: Rádio Natividade/Blog do Alan Gonçalves.
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