O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Dr. Rodrigo Pinheiro Rebouças, julgou improcedente, nesta segunda-feira (14/04), a ação movida pelo Ministério Público contra o Partido Liberal (PL) do município de Cardoso Moreira. A legenda era acusada de fraude na cota de gênero durante as eleições municipais. Com a decisão, o vereador Serginho, eleito pelo PL, permanece com seu mandato na Câmara Municipal.
A denúncia apontava que uma candidata do partido teria
recebido dinheiro para desistir da disputa, renunciando logo após o prazo final
para substituições, o que fez com que o partido não atingisse o percentual
mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
No entanto, segundo o juiz Rodrigo Rebouças, a renúncia da candidata ocorreu “por eventual influência de terceiros”, sem que houvesse participação do partido ou dos demais candidatos da chapa. Para o magistrado, nestas circunstâncias, não é possível responsabilizar o PL pela suposta irregularidade.
A decisão representa uma vitória jurídica para o partido e
garante a continuidade da representatividade do PL na Câmara de Cardoso
Moreira, com a permanência de Serginho no cargo de vereador. *Fonte: Cardoso
Moreira News.
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