O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela cassação
do mandato da vereadora do município de Quissamã, no Norte Fluminense, Alexandra Moreira (PL). A parlamentar é alvo de uma Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (Aije) por suposto abuso de poder político.
Segundo a petição, os abusos teriam acontecido em ações de
fiscalização feitas pela vereadora durante a campanha eleitoral. A coligação do
prefeito Marcelo Batista (PP), vitorioso em 2024, entrou com a ação afirmando
que Alexandra interceptou uma van escolar que transportava alunos com
necessidades especiais, “filmando as crianças sem autorização e provocando
grande desconforto, com várias delas chorando”.
A ação cita ainda que a parlamentar teria invadido a Escola
Municipal Délfica de Carvalho Wagner e a Unidade Emergencial Mário Barros
Wagner. Os três casos teriam acontecido entre os dias 26 e 27 de setembro de
2024. Para o promotor Ismael Augusto Sirieiro Monteiro, da 255ª Promotoria
Eleitoral, os fatos narrados configuram abuso de poder.
“Por todo o exposto, considerando que restou configurado o
abuso de poder, diante da demonstração da prática de ato ilegal com
potencialidade de desequilibrar a imparcialidade na vontade do eleitor na
escolha do candidato, o Ministério Público Eleitoral oficia pela procedência
parcial dos pedidos formulados na petição inicial em relação à Alexandra
Moreira Carvalho Gomes”, escreveu Monteiro.
O caso ainda será julgado pela Justiça Eleitoral.
Alexandra Moreira se manifesta
Procurada, a vereadora afirmou que “as fiscalizações fazem
parte da minha rotina de trabalho e, nelas, sempre busquei ajustar o poder
executivo a atuar corretamente, acionando, quando necessário, os órgãos de
controle externo (Ministério Público e Tribunal de Contas). Jamais utilizei as
fiscalizações para fins eleitoreiros e sempre realizei diligências com
abordagens dentro da legalidade”.
Disse ainda que “o próprio Ministério Público Eleitoral
reconhece, em parecer, que não houve utilização indevida das fiscalizações para
fins eleitorais”. Por fim, destacou que não tem “apego a cargos e sigo
tranquila, certa de que sempre agi dentro da legalidade e confiante na Justiça.
Entendo que a democracia do nosso país, consubstanciada na Constituição
Federal, garante aos vereadores atuação isenta e desprovida de subordinação ao
poder executivo municipal”. *Com informações do Tempo Real.
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