O Ministério Público do Estadual (MPRJ) recomendou à
Prefeitura de Miracema a exoneração de servidores contratados temporariamente e
a imediata convocação dos aprovados no concurso público vigente. A 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua
emitiu o documento.
A recomendação, expedida em 1º de abril, foi motivada por
diversas denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPRJ, que relataram a
substituição de candidatos aprovados em concurso público por contratações
temporárias, além de possíveis irregularidades, como a acumulação indevida de
cargos públicos e o descumprimento da Lei Federal nº 11.350/2006.
O MPRJ orienta que, respeitadas exceções legais (como
gestantes ou servidores em licença), os contratados sejam desligados e, na
mesma proporção, os concursados sejam convocados, nomeados e empossados. Também
foi determinado que o município se abstenha de novas contratações temporárias
enquanto houver candidatos aprovados aguardando nomeação.
A prefeitura tem o prazo de 10 dias para informar à
promotoria se acatará as medidas, e, em caso positivo, apresentar documentos
que comprovem as exonerações, convocações e a divulgação da recomendação.
PUBLICIDADE
