O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, expediu Recomendação aos estabelecimentos comerciais Adega Toscana, Bodega Pedra Preta e Pizzaria Lugano, localizados na Rua José Egydio Tinoco, no 189, em Itaperuna/RJ. A medida visa coibir a poluição sonora e outras irregularidades urbanísticas identificadas após denúncias anônimas e vistorias técnicas que confirmaram as violações.
Durante diligências realizadas pelo
Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), em 15 de agosto, 5 e 31 de
outubro de 2024, medições com decibelímetro comprovaram que a Adega Toscana
operava com níveis de ruído acima dos limites legais. A área, classificada como
mista predominantemente residencial, permite emissões sonoras até 55 dB durante
o dia e 50 dB à noite, patamares que foram ultrapassados.
Em resposta às irregularidades, o MPRJ recomendou que os
três comércios interrompam imediatamente o uso de equipamentos de sonorização,
como caixas acústicas, microfones ou amplificadores, que gerem ruídos acima dos
níveis permitidos.
Além disso, os estabelecimentos devem evitar a obstrução de
vias públicas com objetos ou equipamentos que impeçam o trânsito de pedestres e
veículos. Outra exigência é a comprovação da regularidade das atividades por
meio da apresentação de documentos como alvará de funcionamento, licença
sanitária, e laudo do Corpo de Bombeiros.
O MPRJ também notificou a Procuradoria-Geral Municipal, a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaperuna e a Guarda Civil Municipal
para reforçar a fiscalização no local, alertando sobre a necessidade de ações
preventivas e corretivas.
Caso as medidas não sejam cumpridas, o MPRJ alerta que
poderá adotar medidas judiciais, incluindo ações civis públicas e
responsabilização por danos à comunidade.
Ascom
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