As operadoras de telecomunicações que operam no estado do Rio poderão ser obrigadas a notificar as autoridades policiais competentes sobre a utilização de números de telefone, dados cadastrais e perfis associados a fraudes e golpes. O aviso deve ser feito assim que as empresas souberem sobre o uso indevido das informações dos consumidores. A iniciativa está estabelecida no PL Nº 5046/2025, de autoria do deputado Thiago Rangel (PMB).
O deputado justifica que, ao longo dos anos, tem crescido o número de golpes e fraudes por meio de ligações telefônicas ou perfis falsos nas redes sociais. Um levantamento da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP) revelou que, em 2024, o número de golpes digitais registrou um aumento de 45% em relação ao ano anterior, totalizando cerca de 5 milhões de fraudes no país.
“Esses criminosos utilizam indevidamente informações pessoais para enganar suas vítimas, o que resulta em danos financeiros e emocionais, muitas vezes, irreversíveis. Por isso, é essencial que sejam adotadas medidas mais eficazes e estratégias mais firmes para combater essas práticas”, declarou Rangel.
Segundo determina a proposta, a Secretaria de Estado de Polícia Civil deverá ter um canal exclusivo para o recebimento de denúncias encaminhadas por operadoras de telecomunicações e instituições financeiras, concentrando informações sobre números e perfis utilizados na prática dos crimes. Além disso, caso a Secretaria tenha ciência sobre as linhas telefônicas envolvidas em práticas ilícitas, deverá informar as operadoras, que deverão determinar o bloqueio imediato da linha e acionar os órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis.
“Esse Projeto visa aprimorar os mecanismos de proteção ao consumidor e fortalecer a atuação do poder público no combate aos crimes cibernéticos e telefônicos. Com a implementação dessas medidas, conseguiremos aumentar a segurança da população fluminense no uso dos serviços de telecomunicações”, defendeu o deputado.
O Projeto já está tramitando na ALERJ e será analisado pelas
Comissões da Casa.
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