A Prefeitura de Macaé anulou o processo seletivo para a área da
Saúde, realizado no último domingo (20/04). Em um comunicado oficial, divulgado
nesta terça-feira (22/04), o governo do município diz que “a medida tem como
objetivo corrigir distorções, assegurar o interesse público e garantir a
igualdade de condições entre os candidatos”. Seriam preenchidas vagas em mais
de 49 funções.
Segundo o
comunicado, uma nova prova será reaplicada no dia 18 de maio, “em condições que
garantam a todos os candidatos com inscrições já validadas até 12 de abril de
2025, um ambiente justo e tranquilo”. A organização informou que não haverá
novo prazo para inscrições ou sua validação.
ENTENDA O CASO
Candidatos
que participaram do processo seletivo se sentiram prejudicados ao perceberem
problemas na organização e aplicação da prova. Das 40 questões previstas só
havia espaço para 30 respostas. Com isso, as outras 10 seriam anuladas.
COMUNICADO OFICIAL AOS
CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE – EDITAL 001/2025
A Comissão
Organizadora do Processo Seletivo Simplificado informa que, durante a aplicação
das provas objetivas do Processo Seletivo Saúde nº 001/2025, realizadas no dia
20 de abril de 2025, foi identificada uma inconsistência técnica nos
cartões-resposta disponibilizados aos candidatos.
Em compromisso com a
lisura, a igualdade de condições e o pleno respeito a todos os participantes, a
Comissão, após consulta à Procuradoria Geral do Município, decidiu, em
alinhamento com a orientação jurídica recebida, pela anulação integral da prova
objetiva aplicada na referida data.
Essa decisão encontra
respaldo no princípio da autotutela administrativa, que confere à Administração
Pública a prerrogativa de anular seus próprios atos, conforme previsto na
Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. A medida tem como objetivo corrigir distorções,
assegurar o interesse público e garantir a igualdade de condições entre os
candidatos.
Embora reconheçamos
que tal situação é indesejada, ela poderia comprometer a competitividade entre
os candidatos. Por esse motivo, redobramos os esforços para que a nova
aplicação ocorra com total segurança, equidade e organização.
Para assegurar a
transparência e a credibilidade do processo, a prova será reaplicada no dia 18
de maio de 2025, em condições que garantam a todos os candidatos com inscrições
já validadas até 12 de abril de 2025, um ambiente justo e tranquilo. Ressaltando
que não haverá novo prazo para inscrições ou sua validação.
Um novo cronograma do
processo seletivo, com as datas das etapas atualizadas , será publicado no site
oficial do Município. Recomendamos que os candidatos acompanhem atentamente as
informações divulgadas pelos canais oficiais.
Reafirmamos nosso
compromisso com a condução ética, responsável e justa do certame, certos de que
cada medida adotada visa valorizar o esforço e a dedicação dos participantes.
Contamos com a
compreensão de todos e seguimos confiantes no sucesso desta seleção, que visa
fortalecer a atuação da Secretaria Municipal de Saúde com profissionais
comprometidos com o bem-estar da população.
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