Em edição extra do Diário Oficial do Município, publicada
nesta quarta-feira (16), a prefeita de São Francisco de Itabapoana, Yara
Cinthia (SD), através de Decreto, anunciou um contingenciamento de despesas
devido uma dívida de R$ 132 milhões, desse total R$ 81.015.977,00 é com a Enel.
Na publicação, ela suspendeu, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual
período, a celebração de novos contratos, convênios, acordos ou ajustes que
impliquem em mais gastos públicos. Já com precatórios são mais de R$ 50 milhões.
O Decreto também suspende novas nomeações, contratações ou
admissões de pessoal. A exceção são as áreas como saúde, educação e segurança
pública, mas é necessário apresentar justificativa formal e autorização
expressa do Chefe do Executivo.
Além disso, as secretarias e demais órgãos municipais
deverão, no prazo de 15 dias, apresentar relatório circunstanciado com a
descrição de todos os contratos em vigor, despesas programadas e pendências
financeiras existentes. A Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria
ficam encarregadas de fiscalizar o Decreto.
Em nota publicada em uma rede social, a ex-prefeita
Francimara Barbosa Lemos disse que “parte dos valores, hoje contingenciados
pela Prefeitura, advieram do período anterior as minhas duas gestões e jamais
foram utilizados como desculpas para que não honrasse com minhas obrigações,
mas buscasse soluções para enfrentá-los, ainda que mais cômodo fosse ficar em
meu gabinete”.
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