O novo PL (projeto de lei) que propõe a regulamentação do
setor de streaming no Brasil está movimentando os bastidores da Câmara dos
Deputados. A medida, que vem sendo apelidada de “Lei Toni Venturi“, sugere
dobrar a alíquota atual da Condecine, saltando de 3% para 6% sobre o
faturamento bruto das plataformas de streaming que atuam no país.
Condecine mais cara e cota de obras brasileiras
A proposta, que ainda não foi oficialmente protocolada, já
circula entre profissionais do setor audiovisual e indica mudanças relevantes.
Além da alíquota ampliada, o projeto também prevê uma cota mínima de 10% de
produções nacionais nos catálogos das plataformas. A ideia é incentivar a
presença de conteúdos brasileiros e reforçar a identidade cultural no ambiente
digital.
Relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o novo
texto substitui um projeto anterior que tramitava no Senado, sob relatoria do
senador Eduardo Gomes (PL-TO). A proposta tem como foco principal impulsionar o
Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que financia produções brasileiras de
cinema e TV.
Investimento direto com compensação fiscal
Um dos pontos centrais do PL é a possibilidade de as
plataformas abaterem até 60% do valor a ser pago à Condecine caso invistam
diretamente em produções brasileiras independentes. Isso inclui licenciamento
ou pré-licenciamento de conteúdos feitos por produtores nacionais, o que pode
abrir espaço para mais diversidade nas telas.
Essa estratégia busca equilibrar a arrecadação com o
estímulo direto à indústria criativa. No entanto, entidades do setor alegam que
o mecanismo pode tornar a cobrança ineficaz, já que permite ampla dedução sem
garantir contrapartidas reais proporcionais.
Críticas à condução política da regulamentação
Apesar do avanço da proposta, a forma como o governo federal
tem conduzido o processo foi alvo de críticas públicas. Entidades ligadas ao
audiovisual divulgaram uma carta aberta ao presidente Lula e ao Ministério da
Cultura, afirmando que o modelo atual de regulamentação não garante a soberania
do mercado brasileiro.
Segundo a carta, as propostas em debate no Congresso são
vistas como insuficientes para proteger a indústria local, e seriam, segundo os
signatários, excessivamente brandas com as gigantes internacionais do
streaming. A alíquota de 6% defendida pelo governo é considerada baixa por
essas entidades, que sugerem um percentual de até 12%, incluindo receitas
publicitárias.
Outro projeto também propõe tributação
Paralelamente, o PL 8889/2017, relatado pelo deputado André
Figueiredo (PDT-CE), também tramita na Câmara e defende a cobrança de 6% da
receita bruta para a Condecine. A proposta recebeu regime de urgência em 2023,
o que indica um interesse do Legislativo em acelerar a discussão.
Ambas as proposições, no entanto, são criticadas por organizações do setor que consideram as regras de dedução amplas demais, o que pode comprometer a efetividade das medidas. Segundo especialistas, a criação de critérios mais claros sobre o que é considerado “produção brasileira” e como as deduções devem funcionar será fundamental para o sucesso da lei.
Plataformas se aproximam do governo
Em meio a esse cenário de debate intenso, empresas como
Netflix e Amazon têm estreitado laços com representantes do governo. Elas
participam de mesas de negociação e demonstram interesse em projetos como
reforma de salas de cinema, ações culturais regionais e promoção de turismo por
meio de produções audiovisuais.
Esses movimentos fazem parte de uma estratégia para mostrar
disposição em colaborar com políticas públicas. Ao mesmo tempo, as empresas
buscam moldar a regulamentação a um formato que não afete significativamente
seus lucros ou seu modelo de negócios no país.
Pressão aumenta com envolvimento do alto escalão
Nas últimas semanas, as discussões ganharam força com a participação direta da
ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do presidente em exercício, Geraldo
Alckmin, que se reuniu com representantes do setor e parlamentares. As
articulações também envolvem o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares.
Apesar da pressão e da movimentação nos bastidores, o
Ministério da Cultura afirma que ainda não há um texto final fechado e que as
negociações fazem parte do processo democrático de construção de consenso. O
ministério também sinalizou apoio a um texto substitutivo que unifique as
propostas em debate.
Fonte: Mundo Conectado
